| 21/05/2013 | 156 | 3 | Portaria nº. 108/2013 - Concede Férias a Técnica de Enfermagem, Sr.ª. Lucilair Santos Araujo, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 03/06/2013 a 02/07/2013, referente ao período aquisitivo de 03/04/2010 a 02/04/2011.
Portaria nº. 109/2013 - Concede Férias a Gari, Sr.ª. Marinalva BATISTA Teles dos Santos, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a partir de 03/06/2013 a 02/07/2013, referente ao período aquisitivo de 26/04/2010 a 25/04/2011.
Lei n° 565 de 20 de Maio de 2013 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores de provimento efetivo e de comissão, bem como tabela de diárias para os servidores da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio e dá outras providências.
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| 17/05/2013 | 155 | 3 | Lei n° 564 de 17 de Maio de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com OSCIP – Organização das Sociedades Civis de Interesse Público para Operacionalização de Programas e adota outras providências.
Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 30/2013. (Contratada: Patrícia Ramos Carneiro Santos Falcão.).
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| 16/05/2013 | 154 | 3 | Decreto Nº 061/2013 - Decreta o imposto predial e territorial urbano- iptu- será cobrado no curso do exercício, em Taxa Única ou em duas parcelas.
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| 15/05/2013 | 153 | 3 | Decreto Nº 60/2013 - Fica declarada de utilidade pública para desapropriação uma área de terra medindo 4.500 m² (quatro mil e quinhentos metros quadrados), localizada no entorno da Escola José de Carvalho na localidade denominada Tabuleiro da Fazenda Paraíso, Distrito de Buracica, no município de Teodoro Sampaio, Bahia, pertencente à Emenson de Souza Batista, conforme escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Teodoro Sampaio, Bahia, Protocolo nº 817, Matrícula nº 547 – livro 2-E, ficha 01 de 04 de abril de 2013.
Portaria Nº. 097/2013 - Concede Férias com abono pecuniário a Assistente Administrativo, Sr.ª. Rozelândia Muniz da Conceição, lotada na Secretaria Municipal da Administração e Finanças, a partir de 01/06/2013 a 21/06/2013, referente ao período aquisitivo de 02/06/2010 a 01/06/2011.
Portaria Nº. 098/2013 - Concede Férias a Gari, Sr.ª. Ana Maria dos Santos, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a partir de 1º/06/2013 a 30/06/2013, referente ao período aquisitivo de 26/04/2012 a 25/04/2013.
PORTARIA Nº. 099/2013 - Concede Férias a Assistente Administrativo, Srª MARIA IVONE SANTANA DE JESUS, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 03/05/2013 a 02/06/2013, referente ao período aquisitivo de 15/03/2012 a 14/03/2013.
Portaria nº. 099/2013 - Concede Férias a Assistente Administrativo, Srª MARIA IVONE SANTANA DE JESUS, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 03/05/2013 a 02/06/2013, referente ao período aquisitivo de 15/03/2012 a 14/03/2013.
Portaria nº. 100/2013 - Concede Férias a Auxiliar de Serviços Gerais, Srª. MARIA DE LOURDES FERREIRA, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 15/05/2013 a 14/06/2013, referente ao período aquisitivo de 07/03/2012 a 06/03/2013.
Portaria nº. 101/2013 - Concede Férias a Agente de Serviços, Sr.ª. MARIA MARTA UZEDA LUNA SANTOS, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 01/06/2013 a 30/06/2013, referente ao período aquisitivo de 18/02/2012 a 17/02/2013.
Portaria nº. 102/2013 - Concede Férias a Agente de Serviços, Sr.ª. AMÉLIA FERREIRA VALENTE, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 02/05/2013 a 31/05/2013, referente ao período aquisitivo de 26/04/2011 a 25/04/2012.
Portaria Nº. 103/2013 - Concede Férias a Agente de Serviços, Sr.ª. EDNALVA DIAS DE SOUSA, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 03/06/2013 a 02/07/2013, referente ao período aquisitivo de 07/03/2012 a 06/03/2013.
Portaria nº. 104/2013 - Concede Férias a Gari, Sr.ª. Renilda das Mercês Lins, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a partir de 03/06/2013 a 02/07/2013, referente ao período aquisitivo de 26/04/2012 a 25/04/2013.
Portaria nº. 105/2013 - Concede Férias a Gari, Sr.ª. SIMONE PINHEIRO DO CARMO, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a partir de 03/06/2013 a 02/07/2013, referente ao período aquisitivo de 26/04/2012 a 25/04/2013.
Portaria Nº. 106/2013 - Concede Férias a Gari, Sr.ª. MARIA DOS ANJOS FERREIRA DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a partir de 03/06/2013 a 02/07/2013, referente ao período aquisitivo de 26/04/2011 a 25/04/2012.
Portaria nº. 107/2013 - Concede Férias ao Pedreiro, Sr. DILSON DA SILVA VIEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a partir de 03/06/2013 a 02/07/2013, referente ao período aquisitivo de 10/05/2010 a 09/05/2011.
Aviso de Revogação do Pregão Presencial n° 013/2013.
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| 07/05/2013 | 152 | 3 | Pregão nº 013/2013. Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de programas de computador na forma de locação, abrangendo implantação, treinamento e customização de sistema de declaração e fiscalização de ISS das instituições financeiras, sistema tributário e sistema de gestão educacional.
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| 06/05/2013 | 151 | 3 | PORTARIA Nº. 096/2013 - Concede Férias ao Vigilante, Sr. CLEBER MODESTO BATISTA, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 01/06/2013 a 30/06/2013, referente ao período aquisitivo de 01/07/2010 a 30/06/2011.
Resultado e Extrato de Contrato. Pregão Presencial nº 011/2013. (Vencedor: Medisil Comercial Farmacêutica e Hospitalar Ltda.).
Resumos de Contratos. Pregão Presencial nº 011/2013. (Vencedores: Medfasp Serviços & Comercio Ltda; Fabmed Distribuidora Hospitalar Ltda; Fenix Comércio de Produtos Hospitalares Ltda; USA Comercio de Produtos Cientificos e Laboratorio Ltda; 4 Unidos Comercio Atacadista de Materiais Hospitalares Ltda.).
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| 03/05/2013 | 150 | 3 | Aviso de Homologação. Pregão Presencial nº 01/2013. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo, tipo de passeio, para atender as necessidades do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão, conforme Convênio nº 001/2012 celebrado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria do Planejamento e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão. (Vencedora: Disvel Distribuidora de Veículos Ltda.).
Aviso de Revogação do Pregão Presencial n° 012/2013.
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| 02/05/2013 | 149 | 3 | Aviso de Resultado de Pregão Presencial n° 01/2013 - (Empresa: Disvel Distribuidora de Veículos Ltda )
DECRETO Nº. 058 - Fica nomeados os membros abaixo relacionados para composição do Conselho Tutelar, relativo ao triênio 2013/2015.
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| 29/04/2013 | 148 | 3 | Errata do Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 012/2013
PORTARIA Nº. 091/2013 - Concede 3 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO a Gari, Sr.ª. MARIA TEODORA DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a partir de 15/04/2013 a 14/07/2013, referente ao período aquisitivo de 2003 a 2008.
Portaria nº. 092/2013 - Conceder Férias a Técnica em Enfermagem, Sr.ª. MARINALVA DE JESUS LIMA, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 02/05/2013 a 31/05/2013, referente ao período aquisitivo de 2011/2012.
Portaria nº. 093/2013 - Concede Licença Maternidade, a Técnica de Enfermagem, Sr.ª. Manuela da Silva Santos, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 22/04/2013 a 19/08/2013.
Portaria nº. 094/2013 - Concede Férias ao Agente Comunitário de Saúde, Sr. DÁRIO CIDINEY SILVA DE FREITAS, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 15/05/2013 a 14/06/2013, referente ao período aquisitivo de 07/06/2011 a 06/06/2012.
Portaria nº. 094/2013 - Concede Férias ao Agente Comunitário de Saúde, Sr. DÁRIO CIDINEY SILVA DE FREITAS, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 15/05/2013 a 14/06/2013, referente ao período aquisitivo de 07/06/2011 a 06/06/2012.
Portaria Nº. 095/2013 - Exonera, a pedido, a Sr.ª. Altair Barbosa Cardoso, do cargo de Coordenadora de Planejamento e Controle, Símbolo Executivo CC2, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
Errata do Aviso de Licitação do Pregão Presencial nº 012/2013.
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| 25/04/2013 | 147 | 3 | Carta Convite nº 003/2013. Objeto: Contratação de empresa para criação, produção e divulgação de campanhas das ações e atos do Governo Municipal de Teodoro Sampaio.
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| 23/04/2013 | 146 | 3 | Lei n° 562 de 22 de Abril de 2013 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste salarial aos servidores do magistério público municipal no percentual de 7,97% (sete vírgula noventa e sete por cento), para toda a categoria, conforme determina o parágrafo único, do art. 5° da Lei Federal N° 11.738, de 16 de junho de 2008.
Lei n° 563 de 22 de Abril de 2013 - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a recomposição salarial do Servidor público municipal aplicando a variação do Índice de Correção de Preço ao Consumidor –INPC acumulado dos últimos doze meses no percentual de 5,99% ( cinco virgula noventa e nove por cento), ,conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. Para toda a categoria, exceção ao magistério.
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| 22/04/2013 | 145 | 3 | Pregão nº 012/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de programas de computador na forma de locação, abrangendo implantação, treinamento e customização de sistema de declaração e fiscalização de ISS das instituições financeiras - na Sala de reuniões da CPL.
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| 19/04/2013 | 144 | 3 | Homologação. Pregão Presencial nº 02/2013. (Vencedoras: Mônica Vasconcelos da Silva Souza-ME; Chipnet Computadores Ltda.).
Republicação com correção. Portaria nº 074/2013 - Concede Férias ao Motorista, Sr. Luiz Otávio Calmon de Jesus, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 02/05/2013 a 31/05/2013, referente ao período aquisitivo de 23/03/2010 a 22/03/2011.
Portarias nº 76 a 90/2013.
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| 17/04/2013 | 143 | 3 | Aviso de Licitação. Pregão Presencial 01/2013 que objetiva a aquisição de 01 (um) veículo, 0 km, de passeio foi Deserto.
Aviso de Resultado de Pregão Presencial n° 02/2013. (Empresas: Mônica Vasconcelos da Silva Souza-ME; Chipnet Computadores Ltda.).
Republicação do Aviso de Licitação. Pregão Presencial n° 01/2013. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo, 0 km, de passeio. A abertura ocorrerá às 10:00h do dia 30.04.2013, na sala da CPL, na sede do Consórcio.
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| 12/04/2013 | 142 | 3 | Resultado do Pregão Presencial nº 009/2013. (Vencedor: R D Locação, Transportes e Construção Ltda.).
Resumo de Contrato nº 98/2013. (Contrato: Quebra Gelo Produções Artísticas Ltda.).
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| 11/04/2013 | 141 | 3 | PORTARIA Nº 071/2013 - Libera a servidora pública, a Srtª. GERLÂNDIA CERQUEIRA NERES, da carga horária de 20 (vinte) horas como professora, lotada na Escola Padre José Norberto, para o desempenho das atividades de mandato classista na diretoria da APLB Sindicato, núcleo Teodoro Sampaio/BA no período de 01/03/2013 a 01/03/2015, sem prejuízos da sua remuneração.
PORTARIA Nº 072/2013 - Concede afastamento de suas atribuições, a Sr.ª. MARIA JOSÉ NERI DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para aprimoramento profissional, nos termos da legislação vigente, na Constituição Federal e LDBEN. Em consonância com o Estatuto do Magistério, nos art. 55, 59 e 60 II, de 01 de abril de 2013 a 31 de março de 2015.
PORTARIA Nº 073/2013 - Concede Férias a Agente de Combate a Endemias, Sr.ª. NÚBIA MAGALY SILVA DE SOUZA, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 15/04/2013 a 14/05/2013, referente ao período aquisitivo de 11/06/2011 a 10/06/2012.
PORTARIA Nº. 074/2013 - Concede Férias ao Motorista, Sr. LUIZ OTÁVIO CALMON DE JESUS, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 13/05/2013 a 12/06/2013, referente ao período aquisitivo de 23/03/2010 a 22/03/2011.
PORTARIA nº. 075/2013 - Concede Férias a Assistente Administrativo, Sr.ª. Maria Angélica Alves V. Teixeira, lotada na Secretaria Municipal da Administração e Finanças, a partir 01/05/2013 a 30/05/2013, referente ao período aquisitivo de 01/04/2010 a 31/03/2011.
Aviso de Licitação Carta Convite nº 002/2013 - Objeto: Contratação de empresa especializada para confecções e instalações de outdoors para divulgação da instalação de Industrias no Município de Teodoro Sampaio
Termo de Reti-Ratificação ao Contrato nº . 099/2013 (Empresa: JC Figueredo & Cia Ltda - Me)
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| 10/04/2013 | 140 | 3 | Lei Complementar nº 002, de 29 de Dezembro de 2005 - Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Teodoro Sampaio, Estado da Bahia e dá outras providências.
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| 05/04/2013 | 139 | 3 | Pregão Presencial n° 01/2013. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo, 0km, de passeio. A abertura ocorrerá às 10:00h do dia 16.04.2013, na sala da CPL, na sede do Consórcio.
Pregão Presencial n° 02/2013. Objeto: Aquisição de móveis e equipamentos de informática.
Decreto nº 056/2013. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para composição do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.
Decreto nº 057/2013 .Concede , às mulheres identificadas no anexo a este decreto, a MEDALHA DOMINGAS DA PAIXÃO DO CARMO, nas modalidades SOCIEDADE CIVIL e PODER PÚBLICO.
Resultado do Pregão Presencial nº 010/2013.
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| 04/04/2013 | 138 | 3 | Lei Nº 561 de 03 de Abril de 2013 - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar termo de convênio, confissão de dívida e oferecer garantias para a celebração dos mesmos aos órgãos da Administração Pública direta e indireta da União Federal, Estado da Bahia e Municípios.
Resultado da Concorrência Pública Nº 001/2013- (Vencedor – Coofsaúde – Cooperativa Feirense de Saúde)
Julgamento de Recurso Administrativo do Pregão Presencial 009/2013. (Recorrente: Organização Brasileira de Serviços Ltda.).
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| 03/04/2013 | 137 | 3 | Lista de Aprovados.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato CIN-014/12. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica para prefeitura municipal de Teodoro Sampaio, constantes em auditoria, planejamento tributário sobre folhas de pagamento e ajuizamento de ações judiciais, com vistas à desoneração da carga tributária. (Empresa: Soledade, Menezes e Carvalho Advocacia e Consultoria.).
Lei nº 561 de 03 de Abril de 2013 - Autoriza o Executivo a celebrar convênios, oferecer garantias dá outras providências.
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